Texto elaborado pelo Ministério da Fazenda também indica menor arrecadação das casas de apostas e fiscalização da manipulação de resultados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, na noite dessa quarta-feira (10), o texto da medida provisória (MP) sobre a regulamentação das casas de apostas no país. O documento indica menor arrecadação das instituições e a elaboração de um grupo para fiscalizar a manipulação de resultados.
De acordo com o texto, o Ministério da Fazenda terá que fiscalizar as apostas no Brasil e exigir que o dinheiro que circula entre os apostadores e as casas de apostas entre em contas de instituições aprovadas pelo Banco Central.
Vale ressaltar que a MP modifica a lei 13.756/18 – sancionada pelo ex-presidente Michel Temer – que fala a respeito da operação das casas de apostas em território nacional e sobre as alíquotas de taxação. As principais mudanças são: a redução de lucro para as casas de apostas – passando de 95% para 84% -, os repasses de 10% do dinheiro para a seguridade social, de 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), de 1,63% para entidades desportivas, de 1% para o Ministério do Esporte e de 0,82% para escolas públicas.
Imbróglio sobre apostas feitas por dirigentes e jogadores
Em meio às denúncias e citações de jogadores por parte do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre o esquema de apostas no futebol brasileiro, a medida provisória (MP) proíbe que dirigentes, jogadores, treinadores, menores de 18 anos e funcionários das casas de apostas façam jogos.
Outro fator é que as casas de apostas só poderão veicular conteúdos de publicidade caso estejam licenciadas, o que necessitará o pagamento de uma quantia e regras que serão estabelecidas pelo Governo Federal.
Operação Penalidade Máxima II
O Ministério Público de Goiás ofereceu nova denúncia contra 17 pessoas no âmbito da Operação Penalidade Máxima II. Os denunciados são divididos em três núcleos: financiadores, apostadores e intermediadores. Seis jogadores estão denunciados nessa nova fase. A Itatiaia teve acesso à denúncia e detalha as argumentações do MP-GO.
Os apostadores aliciavam atletas para que eles fossem punidos ao longo de partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022. Também há registros de manipulação em jogos de alguns estaduais de 2023. A Operação Penalidade Máxima teve, até agora, duas fases.
São quinze jogadores formalmente denunciados e outras nove pessoas classificadas como intermediários entre os atletas e os apostadores. Bruno Lopez de Moura é apontado pelo Ministério Público como chefe da quadrilha.
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