O Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet e que deve ser votado nesta terça-feira (2), mostram emails, prints e relatos obtidos pela Folha de São Paulo, além de um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Quem usa o Google a partir desta segunda-feira (1º) se depara com um link bem embaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto. Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet.
De acordo com levantamento do NetLab, a plataforma também está privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL nos resultados das buscas sobre o projeto de lei, além de anúncios do próprio Google criticando a nova legislação.
Além disso, youtubers vêm recebendo desde sexta (28) e-mails do YouTube afirmando que eles vão perder dinheiro se o projeto for aprovado. As mensagens afirmam que o PL compromete “nosso modelo de compartilhamento de receita”.
Dizem que, ao ser obrigada a pagar por conteúdo jornalístico, como prevê o artigo 32 do PL, sobrariam “menos fundos para investir em você, em todos os nossos criadores e nos programas para ajudá-lo a desenvolver seu público”. No final, insta os youtubers a falar “com seus deputados nas redes sociais ainda hoje”.
Governo reage
Em rede social, o ministro Flávio Dino (Justiça) postou imagem da página do Google com link sobre o PL e disse que encaminharia o caso para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, de sua pasta, “à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que iria pedir um inquérito a respeito no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) May 1, 2023
De acordo com o NetLab, quando se procura por “PL 2630” no buscador, entre os primeiros resultados está um link de publicidade com o título: “PL da Censura”. Ele leva a um post no blog do Google que diz que a proposta “pode piorar a sua internet”.
O MPF, Ministério Público Federal, fez questionamentos à gigante de tecnologia no âmbito de um inquérito que investiga a difusão de desinformação nas redes sociais. O órgão cobrou o Google sobre informações detalhadas a respeito do levantamento do NetLab. Além disso, são alvo do MPF os critérios que a empresa usou para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram por “PL 2630” no Google e no YouTube.
A procuradoria quer saber quais desses resultados foram impulsionados e quais foram considerados pela empresa como fontes confiáveis. O MPF também questiona quantos anúncios a empresa realizou, quanto investiu e quantos usuários conseguiu impactar com publicidade no Facebook e no Instagram, redes. Por fim, o MPF quer esclarecimentos sobre um alerta criado pela empresa contra o PL para todos os criadores de conteúdo do YouTube Studio. O órgão quer acesso à documentação interna que levou à tomada de decisão que culminou em tal conduta.
ENTENDA O PL DAS FAKE NEWS
A discussão ganhou destaque depois que a responsabilidade das big techs foi questionada diante de casos que envolvam publicações com discurso de ódio, apologia a crimes ou que disseminação de notícias falsas.
Inicialmente pensado como uma forma de conter disseminação de informações comprovadamente falsas, o projeto de lei agora propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok.
Entre as passagens mais relevantes da proposta, estão relatórios de transparência, remuneração a veículos jornalísticos, política de combate à desinformação, pagamento de direitos autorais, entre outros.
Representantes de plataforma digitais defendem que o texto é vago e que as empresas já adotam mecanismos para inibir a propagação de desinformação. Orlando Silva, no entanto, afirma que uma das principais mudanças propostas pelo PL é a “responsabilização das plataformas digitais”. Entre outras medidas, o texto responsabiliza as empresas por danos oriundos de conteúdos patrocinados (pagos). “Se há patrocínio, há corresponsabilidade”, afirma o relator.
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