O Ministério da Defesa enviou nesta quarta-feira (9) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatório de fiscalização produzido pelos técnicos militares sobre o processo eleitoral nos 1º e 2º turnos. O texto descartou “inconformidade” a partir da comparação de boletins de urna.
No documento, os encarregados pela fiscalização indicaram, no entanto, o que consideram ser inconsistências, citaram possíveis vulnerabilidades e fizeram sugestões para futuros pleitos. Disseram também, de forma oblíqua, que não receberam total abertura do TSE para a implantação de mudanças práticas.
Assinado pelo ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relatório destaca que “o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais”. (Disponível na página 1 do relatório)
O ministro aponta dois pontos de fragilidade no processo eleitoral e faz sugestões para futura eleições. “Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, escreve no relatório Nogueira. (Disponível na página 1 do relatório)
A primeira sugestão do ministério é que a Corte Eleitoral realize uma “investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos”. O segundo ponto é “promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”. (Disponível na página 2 do relatório)
Esses dois pontos contrariam frontalmente as conclusões das demais entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atestaram que o sistema eleitoral é seguro e imune a qualquer vício ou irregularidade.
A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que observou as eleições no Brasil, também disse que as eleições transcorreram de forma transparente e que as urnas eletrônicas demonstraram mais uma vez a eficácia.
A missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmou que a eleição no Brasil obedeceu aos padrões internacionais de segurança.
Totalização dos votos
O relatório da Defesa valida a totalização dos votos feita pelo TSE.
O documento afirma que, quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os boletins de urna impressos e os dados disponibilizados pelo TSE. (Disponível na página 21 do relatório)
Ainda de acordo com o documento, em outras etapas – como a geração de mídias, preparação das urnas e verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e das zerésimas, que comprova que não há nenhum voto computado antes do início da votação – constatou-se a conformidade na realização dos procedimentos previstos.
Nota do TSE
Após a Defesa ter divulgado o relatório, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu uma nota. Veja a íntegra:
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.
As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.
O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos.”
Confira o relatório completo do Ministério da Defesa
https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/outros/atuacao-das-forcas-armadas-em-apoio-ao-tse-no-aprimoramento-da-seguranca-e-transparencia-do-processo-eleitoral/documentos/oficio-do-ministro-da-defesa-e-relatorio-das-forcas-armadas-1.pdf
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