No dia 22 de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne para deliberar sobre 23 projetos de lei que abordam diversos temas. A sessão está agendada para as 13h55.

Dentre os projetos em pauta, destaca-se o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda, vinculado ao Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). A votação das emendas do Senado é essencial para a finalização deste tema.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou parecer que recomenda a rejeição de todas as emendas, com exceção de uma que busca simplificar a transferência de veículos pelo Detran por meio de plataformas eletrônicas, conforme a Lei 14.063/20.

Sucessão Rural

Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo é articular ações e políticas que garantam a permanência de jovens na agricultura familiar e assegurem seus direitos.

Conforme o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a iniciativa é voltada a jovens entre 15 e 29 anos que estejam integrados em estabelecimentos rurais de agricultura familiar. A política contempla aspectos como acesso à terra e crédito rural, parcerias com instituições educacionais, e apoio à criação de cooperativas.

Saúde Mental

Na pauta também figura o Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que visa promover a saúde mental de profissionais de saúde em suas unidades de trabalho. O projeto garante o direito ao acesso a ações de saúde mental, independentemente do regime de contratação.

Os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão utilizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com definições a serem pactuadas entre União, estados e municípios.

Combate a Incêndios Florestais

Por fim, o Projeto de Lei 3469/24, também de autoria do deputado José Guimarães, inclui a ratificação de medidas para combater incêndios florestais, como a contratação de tripulação estrangeira para atuação em emergências ambientais.

A proposta incorpora diversas medidas provisórias que visam facilitar a contratação de pessoal para lidar com desastres climáticos, bem como assegurar a proteção da vegetação nativa e evitar a degradação florestal não autorizada.

Confira a pauta do Plenário: Pauta do Plenário