A proposta do projeto de lei (PL) 618/2025, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa criar um Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI). Este cartão servirá para evitar constrangimentos em processos de identificação que envolvem detectores de metais e outras tecnologias de inspeção.

Pacientes com dispositivos como marca-passos, desfibriladores, próteses metálicas, entre outros, frequentemente enfrentam situações constrangedoras em locais como aeroportos e eventos controlados, devido ao alarme gerado nos aparelhos de segurança.

Objetivos do Cartão

O cartão será emitido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e terá validade de três anos, podendo ser renovado. Para obtê-lo, será necessário apresentar um laudo médico que justifique a necessidade do dispositivo.

Além de conter dados pessoais do portador, como nome, CPF e informações sobre o dispositivo, o cartão incluirá um código QR para verificação de autenticidade. Os portadores terão direito a métodos alternativos de segurança e atendimento diferenciado.

Impacto na Qualidade de Vida

Estimativas indicam que centenas de milhares de brasileiros utilizam dispositivos médicos que são essenciais para sua saúde. A criação do CIPDMI busca garantir que essas pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito durante procedimentos de segurança, tanto em território nacional quanto no exterior.

Embora a ANAC tenha diretrizes específicas para atender portadores de dispositivos médicos, muitos locais ainda não estão totalmente preparados, conforme observa o senador Magno Malta, que se inspirou em modelos de sucesso na União Europeia.