SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal abriu, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda referente ao mês de abril.

Para saber se está neste lote, o contribuinte deve acessar o site do órgão, no link aqui. É necessário informar o CPF e a data de nascimento. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal, disponível na seção ‘Meu Imposto de Renda’, ou através do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

Um total de R$ 339,6 milhões será pago a cerca de 280 mil segurados que conseguiram sair da malha fina do Imposto de Renda de 2024 e anos anteriores. Os depósitos da restituição acontecerão no dia 30 de abril, na conta indicada pelo contribuinte ao declarar o Imposto de Renda.

Para conferir se a restituição está disponível, os interessados devem acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em ‘Meu Imposto de Renda’ e, em seguida, em ‘Consultar a Restituição’.

Do montante, R$ 180,2 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal, que inclui:

• 4.284 idosos acima de 80 anos
• 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 3.820 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave
• 9.502 cujo maior rendimento é proveniente do magistério
• 204.798 contribuintes que não têm prioridade legal, mas receberam a restituição pela opção da declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix.

O restante do valor será destinado a 31.813 contribuintes sem prioridade legal.

Para verificar a situação fiscal pelo e-CAC, é necessário possuir uma senha do portal Gov.br, nível prata ou ouro.

Se houver a identificação de pendências na declaração, o contribuinte deve corrigir as informações através de uma declaração retificadora. Somente assim poderá sair da malha fina e receber a restituição, quando aplicável.

A Receita também oferece um aplicativo para dispositivos móveis que permite consultar diretamente informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda, além de verificar a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2025

Lote – Data de pagamento

1º lote – 30 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto
5º lote – 30 de setembro

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO?

Contribuintes que caem na malha fina devido a inconsistências na declaração terão direito à restituição apenas após a entrega da declaração retificadora, sendo o pagamento efetuado nos lotes residuais, a partir de outubro.

Quando a Receita processa o Imposto de Renda e não encontra pendências, a liberação dos valores devidos aos legítimos beneficiários é agendada de acordo com o total a receber, a data em que a declaração foi entregue e o valor disponível pelo governo federal.

O QUE FAZER SE CAIR NA MALHA FINA?

Os contribuintes que caírem na malha fina devem enviar uma declaração retificadora para corrigir o erro. O prazo para realizar isso sem penalidades é de até cinco anos. Enquanto a declaração não estiver regularizada, o contribuinte não receberá a restituição.

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA?

Para a retificação, é necessário ter o número do recibo da declaração original que foi entregue. É permitido fazer alterações durante cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita Federal.

A retificação do Imposto de Renda pode ser efetuada no programa gerador do IR disponível no computador, pelo aplicativo para celular ou tablet, ou no e-CAC.

A principal dica da Receita Federal para quem for retificar é não esquecer de utilizar o programa correspondente ao ano da declaração que precisa ser corrigida. Caso a retificação ocorra pelo e-CAC ou no aplicativo, é imprescindível selecionar o ano correto.