O projeto servirá apenas para reincidentes em crimes sexuais
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCI) do Senado aprovou um projeto de castração química para reincidentes em crimes sexuais. A votação ficou com 17 votos a favor e apenas 3 contra.
Dessa forma, o projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.
Nesse sentido, a castração química será feia através de hormônios. De acordo com o relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), essa medida se “mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o ‘tratamento’ reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.
“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, escreveu o senador em seu relatório.
Apesar de ser uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”, ainda que o condenado opte por este meio, somente um juiz poderá avaliar se ele está apto ou não a voltar ao convívio social.
Além disso, o relator acatou uma emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR) e adicionou ao projeto uma norma que decreta que os condenados que optarem por este ‘tratamento’, terão de realiza-lo por, no mínimo, o dobro da pena máxima prevista pelo crime praticado.
Votos contrários ao projeto
Todos os votos contra o projeto vieram de senadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Sendo eles Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE).
De acordo com Wagner, existem dúvidas sobre a resolução dos problemas de reincidência em crimes sexuais, mesmo com o projeto.
“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?”, disse Wagner.
Foto destaque: Reprodução/Agência Senado