MST diz que isso é um ataque à história do movimento
O Movimento Sem Terra (MST) reagiu a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria de Marcos Pollon (PL-MS). Nesse sentido, o texto prevê que condenados por invasão de propriedade rural fiquem proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal. Bem como de assumir cargos ou funções públicas.
De acordo com o MST, esta é mais uma das várias tentativas da “extrema-direita” de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações.
“Lutar não é crime! O Projeto em questão avança na articulação da milícia “Invasão Zero”, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas de criminalizar o Movimento”, disse o MST.
Além disso, o MST afirma que os deputados se aproveitam de um momento em que a organização está focada em “reconstruir lares e se solidarizar com as famílias” localizadas no Rio Grande do Sul.
“Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos. Muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”, finaliza a nota.
Foto destaque: Reprodução/EVANDRO LEAL