A medida foi tomada logo após o Ministério da Justiça anunciar que iria notificar a gigante da comunicação com uma medida cautelar por violação dos direitos do consumidor
A Google retirou da sua página inicial o link para conteúdo feito por ela contra o PL das Fake News (Projeto de Lei número 2630).
A medida foi tomada no início desta terça-feira (2), logo após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar que iria notificar a gigante da comunicação com uma medida cautelar por suposta violação dos direitos do consumidor por publicidade ‘abusiva’ e ‘não sinalizada’.
Após a notificação, a empresa teria duas horas para veicular uma ‘contrapropaganda’, ou seja, uma mensagem também favorável ao PL das Fake News. Caso não cumpra a decisão, a controladora do Google pode ser multada em R$ 1 milhão por hora do descumprimento da decisão.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que houve indícios da plataforma digital burlando inclusive seus termos de uso, para “manipular” e “censurar” o debate em torno da aprovação do PL das Fake News, que está em pauta nesta terça na Câmara dos Deputados. “Estamos evitando a censura privada, clandestina, disfarçada, não assumida”, disse.
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