O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, o reajuste parcelado de 18% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
A remuneração irá, dos atuais R$ 39.293,32, para R$ 46.366,19 até 2025. O subsídio dos ministros do STF é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
A estimativa feita pela Supremo para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Reajuste também para outras categorias
O presidente Lula também sancionou as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.
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