Justiça determina ação imediata de infrator que causou danos ambientais no Bairro Santa Terezinha em Timóteo

Segundo a prefeitura, movimentação ilegal de terra deixou encosta instável com possibilidade de desmoronamento; responsável vinha se abstendo de adotar medidas de segurança para eliminar os riscos à coletividade

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Timóteo informou o movimento de um despacho à Ação Civil Pública em desfavor do particular responsável por terreno situado na avenida Alexande Torquetti, próximo ao número 900, no Bairro Santa Terezinha. De acordo com o documento, “não há como afastar a urgência de serem empregadas e observadas medidas mitigatórias de riscos no local”. A ACP se deu em razão de um ilícito ambiental referente à movimentação de terra feita de forma clandestina causando risco de desabamento.

Ratificando a liminar já deferida no processo de Dano Ambiental, Indenização por Dano Ambiental, Parcelamento do Solo e Posturas Municipais, foi expedida pela Justiça nova determinação no fim da tarde de sexta-feira (11) ao responsável para que “promova a execução de obras de contenção de encostas, para estabilização do talude, remoção e adequada destinação da terra já desprendida sob pena de multa diária de R$100 mil, limitada a 30 dias, para cada obrigação”.

Ainda conforme a administração municipal, a ACP visa resolver os danos gerados pela movimentação ilegal de terra que deixou uma encosta instável com risco de desmoronamento e queda de torre de alta tensão, colocando em risco a população, propriedades e a trafegabilidade no local, haja vista que a avenida Alexandre Torquetti é única via de acesso à regional Leste da cidade.

De acordo com a prefeitura de Timóteo, o proprietário também foi intimado a adotar as seguintes medidas para eliminar os riscos sob pena de imputação de crime de desobediência:

• Instalação de contenções físicas para minimizar a força da lama e terra em caso de deslizamento, na parte de dentro do local, próximo a ciclovia, por meio de blocos de concreto pré-moldado, percorrendo uma distância de aproximadamente 90 metros, que seria o arco da calçada/ciclovia, no prazo de 5 dias corridos;
• Limpeza e desobstrução de todo e qualquer material (tais como terra, lama, água), que se deslocar em direção a via pública, na eventualidade de carreamento, sobretudo no período de chuva, promovendo a fiscalização do local;
• Instalação de adequada sinalização e ordenação do tráfego urbano que corta a região, garantindo a integridade da via e das pessoas que circulam pelo local, enquanto estiver promovendo as medidas supramencionadas.