O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou ontem (26) o pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) para investigar supostas irregularidades em inserções de rádio no Norte e Nordeste. Logo depois, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que vai recorrer da decisão do ministro e assegurou, durante entrevista ao lado de ministros, em frente ao Palácio da Alvorada: “Iremos às últimas consequências dentro das quatro linhas da Constituição”.
Na decisão desta quarta, Moraes considerou inepta a petição inicial, protocolada na última segunda-feira (24), por não trazer provas e avaliou que o material anexado na terça-feira também não traz indícios mínimos de irregularidades. Além disso o ministro apontou tentativa do candidato à reeleição de tumultuar a disputa ao fazer acusações com provas “extremamente genéricas”.
Para o presidente da República, que se reuniu com ministros no noite desta quarta-feira, sua campanha foi prejudicada pela decisão do tribunal. Ele insistiu na acusação de que rádios deixaram de veicular “dezenas de milhares” de inserções em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas suas palavras, o que, segundo ele “desequilibra o processo eleitoral” e “interfere no resultado da eleição”.
“Nosso jurídico deve entrar com recurso, já que foi para o STF (Supremo Tribunal Federal). Da nossa parte, iremos às últimas consequências dentro da Constituição para fazer valer o que nossas auditorias constataram: enorme desequilíbrio das inserções [de rádios], isso interfere na quantidade de votos no final da linha”, disse Jair Bolsonaro, em pronunciamento.
Além de rejeitar a ação do presidente, Moraes determinou que seja expedido um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar suposto cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições em sua última semana.
O ministro instaurou ainda um procedimento administrativo para eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário pela campanha de Bolsonaro no caso.
“Não restam duvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse o presidente do TSE.
“Não bastasse essa alternância de pedidos genéricos, incertos e não definidos, os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações, pois somente juntaram documento denominado de “relatório de veiculações em Rádio”, gerado por uma empresa – “Audiency Brasil Tecnologia” – não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores”, disse Moraes.
Segundo Moraes, nem a ação original e nem a resposta levada pela campanha ontem ao TSE indicam “de modo circunstanciado e analítico, quais seriam as emissoras de rádio, os dias e os horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação”. Isso impediria uma verificação por parte do TSE.
“Dessa maneira, o pedido é deduzido de maneira totalmente vaga e genérica, buscando uma tutela final, a rigor, indeterminada; sem, contudo se fazer acompanhar das provas necessárias à demonstração do quanto alegado”, afirmou.
O ministro diz ainda que a própria campanha reconhece a ausência de provas ao dizer que ainda irão contratar uma terceira “auditoria técnica especializada” para verificar os dados apresentados ao tribunal.
“O mais grave, porém, diz respeito à metodologia adotada pela empresa contratada pelos autores que, lamentavelmente, não se coaduna com os meios necessários para a comprovação do que alegado na petição inicial“, criticou.
Servidor exonerado
A decisão foi proferida no mesmo dia em que o TSE exonerou Alexandre Gomes Machado da Secretaria Judiciária da Corte foi motivada por “reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política”.
Machado atuava no setor que lida com o pool de veículos de imprensa responsável pela distribuição das inserções de rádio para as emissoras de rádio e TV do país. Na saída, ele voluntariamente foi à Polícia Federal para depor e disse que foi exonerado após apontar suposta falha envolvendo propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rádio mineira.
Posicionamento da rádio citada por servidor
À CNN, a rádio citada (JM) negou erro e disse deixar dados à disposição, “e que desde o início vinham recebendo diretamente dos partidos e coligações os mapas de mídia”. Também alegaram que o partido do candidato Bolsonaro deixou de enviar materiais de uma das campanhas no início do segundo do turno.
No texto, a emissora alega que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não prestou “orientação” à emissora “sobre como deveria proceder, se repondo as inserções que faltaram e de que forma”.
Segundo a nota, no primeiro turno, os próprios partidos e coligações enviavam à rádio tanto os mapas de mídia quanto os materiais de divulgação do horário eleitoral gratuito. No entanto, diz a emissora, o PL deixou de mandar os documentos no segundo turno.
“No início do segundo turno das eleições presidenciais, os mapas e materiais de uma das campanhas deixaram de ser enviados”, explicou a rádio. A emissora acionou o Partido Liberal, expondo a questão e pedindo que os mapas e materiais voltassem a ser encaminhados por email, a exemplo do que ocorreu no 1o Turno.” Nota da rádio JM “Essa providência foi, então, adotada pelo Partido Liberal”, continuou a emissora.
Em contato com a imprensa, o PL rebateu a declaração da rádio JM e, também por meio de nota, disse “todas as entregas foram realizadas nos prazos e condições especificadas na resolução do TSE”.
“Os documentos comprobatórios foram encaminhados para o setor jurídico da campanha”, afirma o PL.
O partido se equivoca ao dizer na mesma nota que o TSE é responsável por mandar as inserções às rádios — essa responsabilidade, porém, é das campanhas e o pool de emissoras, não do tribunal.
TSE não prestou orientação, diz rádio
A emissora diz que percebeu o problema em 10 de outubro e telefonou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A emissora questionou a Justiça Eleitoral, por telefone, solicitando orientação sobre as medidas a serem adotadas”. Como não obteve respostas, a emissora enviou o mesmo pedido de orientação por escrito ao tribunal nesta semana.
Segundo o ex-servidor do TSE Alexandre Machado, o e-mail da rádio indicava a falta de 100 inserções de Bolsonaro entre 7 e 10 de outubro. A rádio afirmou que o tribunal não prestou orientação até hoje. “No entanto, até a presente data a emissora não obteve a resposta que busca desde o dia 10 de outubro, infelizmente.”
De acordo com o UOL, uma fonte do TSE ouvida mais cedo afirmou que queixa da rádios não procede. Isso porque as emissoras não dependem nem dos partidos e nem tribunal para obter mapas de mídia. Bastaria obtê-los na internet, no site do próprio tribunal. Além disso, a providência mais simples que a rádio JM deveria ter feito, de acordo com essa fonte, era simplesmente recompor o horário eleitoral de Bolsonaro. O email da rádio só chegou ao TSE em 25 de outubro, depois que a campanha de Bolsonaro alegou que várias rádios no Nordeste não estavam veiculando inserções do PL.
“Não é função do Tribunal Superior Eleitoral distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito”, enfatizou a assessoria do órgão.
“São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE”, destacou.
A emissora JM disse lamentar o uso político acirrado do episódio.
“Lamentamos que o assunto tenha motivado um debate político acirrado e absolutamente desproporcional sobre um questionamento que poderia ter sido resolvido com a simples resposta pedida pela emissora”, diz a rádio.
“A Rádio JM sempre recebeu e veiculou a propaganda eleitoral gratuita, mantendo relacionamento cordial com todos os partidos e cumprindo fielmente a legislação eleitoral em todos os seus termos. Não há histórico, em eleições pretéritas, de qualquer problema da emissora com a Justiça Eleitoral ou com partidos e coligações.”, completou.
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