O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelo envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. Ela ficou conhecida por pichar a estátua A Justiça, situada na Praça dos Três Poderes, com a frase: “perdeu, mané”.

O processo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), levando à condenação da ré pelos seguintes crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Associação criminosa
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado por seus colegas Flávio Dino e Cármen Lúcia. O advogado Cristiano Zanin apresentou uma divergência parcial, sugerindo uma pena reduzida de 11 anos. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a maioria, propondo que a pena fosse estipulada em apenas um ano e seis meses por deterioração do patrimônio tombado, considerando a confissão da ré. Sua proposta foi rejeitada pela Primeira Turma do STF.

O julgamento foi realizado no plenário virtual, iniciado em 21 de março e suspenso na sequência devido ao pedido de vista feito por Luiz Fux, que devolveu o processo para votação em 25 de março.

Atualmente, desde 29 de março, Débora cumpre prisão domiciliar em São Paulo, sendo monitorada por uma tornozeleira eletrônica. Essa decisão foi autorizada após recomendações da PGR e a acusada está detida desde março de 2023.