O Projeto de Lei 4624/24 propõe a criação do Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas, visando intensificar a cooperação com países vizinhos e promover operações integradas nas áreas de fronteira. Atualmente, o texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

As diretrizes do novo programa incluem:

• Parcerias para compartilhamento de informações, realização de operações conjuntas e capacitação de agentes;
• Coordenação entre diversas forças de segurança, como Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, entre outras;
• Instalação de sistemas de monitoramento para vigilância e detecção de atividades ilícitas.

A proposta também visa ampliar a atuação da Força Nacional de Segurança Pública nas fronteiras, colaborando no combate ao tráfico através de operações integradas, patrulhamento e fiscalização nas áreas críticas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela coordenação do programa, estabelecimento de acordos de cooperação e alocação de recursos para as atividades.

O autor do projeto, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), enfatiza que “o tráfico transfronteiriço de armas e drogas é uma das maiores ameaças à segurança pública e à soberania nacional do Brasil”. Ele destaca ainda a importância das parcerias com países como Argentina, Paraguai, Bolívia e Colômbia para o sucesso do programa.

As próximas etapas incluem análise do projeto, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores, Segurança Pública, Finanças e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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