Em seu discurso nesta terça-feira (29), o senador Marcos Rogério (PL-RO) enfatizou que o processo de revisão de penas deve ser conduzido exclusivamente pelo Poder Judiciário e não pelo Legislativo. Ele criticou a ideia de um possível acordo político para amenizar as penas dos condenados pelos事件 do 8 de janeiro, que envolvem atos antidemocráticos.

“O Legislativo não é instância, não é foro adequado para revisão de pena. Revisão de pena acontece e deve acontecer dentro do próprio Judiciário. (…) Agora, quando nós estamos diante de uma situação em que, no nível mais alto, na mais alta Corte do país, se pratica injustiça, em vez de condenar com respeito às regras, com respeito à legalidade, com respeito ao devido processo legal, se pratica a vingança” – declarou Marcos Rogério.

O senador também afirmou que ele “não defenderia a anistia se as penas fossem proporcionais”. Ele destacou que, se os réus dos atos de 8 de janeiro fossem condenados por ofensas como vandalismo, a questão deveria ser tratada de outra forma. “Mas a via própria para enfrentar uma questão como essa é a via da anistia”, completou.

Rogério ainda ressaltou que o Parlamento poderia discutir um projeto de lei sobre anistia, diferenciando-o claramente da revisão de penas. “Daqui a pouco, nós validaremos algo que simplesmente ofende de morte o Estado de direito e o princípio da confiança” – concluiu o senador.