A consulta pública, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), está aberta até 17 de junho para que a sociedade possa contribuir com princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais.

Os dez princípios propostos pelo CGI.br incluem:

• Soberania e segurança nacional;
• Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
• Autodeterminação informacional;
• Integridade da Informação;
• Inovação e desenvolvimento social;
• Transparência e prestação de contas;
• Interoperabilidade e portabilidade;
• Prevenção de danos e responsabilidade;
• Proporcionalidade regulatória;
• Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

Em nota, Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, comentou que o objetivo é mobilizar a sociedade para contribuir no avanço da regulação das plataformas.

“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta preliminar define redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, facilitando a interação social. O documento ressalta que essas plataformas frequentemente monetizam suas operações por meio de publicidade ou serviços pagos.

Além disso, a regulação proposta visa garantir a defesa da soberania nacional, a democracia, proteger os direitos fundamentais, promover um ambiente de informações saudáveis, preservar a liberdade de expressão e estimular a inovação.