Associação de Municípios diz que apenas serviços essenciais foram mantidos nesta quarta-feira em movimento de adesão nacional
A Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que 440 municípios fecharam as portas e mantiveram apenas os serviços essenciais à população nesta quarta-feira (30). O protesto é contra a queda de arrecadação e aumento de gastos impostos aos cofres das prefeituras por mudanças legislativas e novas obrigações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Entre as reclamações dos prefeitos estão o aumento no salário mínimo, reajuste do piso da Educação, obrigatoriedade de vagas em creches e a redução nos repasses dos recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As cidades afirmam que são cerca de 200 programas sociais criados pelo governo federal e que trazem déficit de orçamentos e precisam ser complementados com recursos municipais, comprometendo as contas das prefeituras.
“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que lidera o movimento em todo o país.
Em nota, o presidente da CNM afirma que o FPM, principal receita de quase sete em cada dez Municípios, apresentou seguidas quedas de repasse em 2023. “No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os Municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões”, diz.
Para amenizar a situação, os prefeitos fazem a paralisação para pressionar o Congresso a aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal.
“A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, afirma Dr. Marcos Vinicius Bizarro, presidente da AMM.
A AMM informa que a maior parte das cidades mineiras que aderiram à paralisação são municípios de pequeno porte, porém algumas grandes cidades, como Governador Valadares, no Leste de Minas, também fecharam as portas.
A cidade fez um decreto interrompendo o atendimento e diz que o objetivo é alertar a população sobre a situação crítica que vivem as prefeituras do país.
Em nota, a prefeitura informou que a paralisação não irá interromper os serviços essenciais e as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, pela Secretaria Municipal de Saúde (Hospital Municipal, Unidades de Saúde e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA), pela Secretaria Municipal de Educação (escolas e creches municipais).
“Estamos apoiando as nossas Associaçãoes, a AMM e a CNM, nessa luta pela arrecadação e contra a queda no FPM, que atinge principalmente os municípios menores, mas também Governador Valadares. Nosso objetivo é mostrar isso para a população e fortalecer a luta em Brasília. Sem FPM não dá”, afirmou o prefeito da cidade, André Merlo (PSDB).
Razões
O professor de direito tributário do Ibmec, Bernardo Motta Moreira, explica que a queda na arrecadação ocorreu por isenções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e mudanças na tabela do Imposto de Renda. “Esses dois tributos são os principais na composição do Fundo de Participação dos Municípios. A redução neles, no IPI ainda no governo Bolsonaro e no IRPF no governo Lula, reduziram a arrecadação e isso impactou os municípios”, explica.
Segundo o professor, mudanças na legislação podem mudar esse panorama e auxiliar a retomar a arrecadação das prefeituras. “A tributação especial sobre grandes fortunas, apresentadas agora pelo Governo Federal, a tributação de loterias e mudanças em isenções do IPI podem alterar o cenário, mas dependem de aprovação no legislativo. Outra alternativa seria considerar um reaquecimento da economia que provoque um aumento das transações e maior arrecadação do governo”, avalia o professor.
Na quinta-feira (31) a rotina nos municípios volta ao norma, de acordo com a AMM. Uma manifestação maior está prevista para ocorrer em Brasília, mas ainda não tem data definida.
Para mais notícias clique aqui. Nos siga nas redes sociais! @maisvipoficial
.png)