A regulamentação das apostas esportivas deve acontecer por meio de projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, avalia o ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) negociou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) o envio à Casa do Projeto de Lei (PL) que irá regulamentar as apostas esportivas. A matéria começará a tramitar no início de agosto após o recesso parlamentar, prevê o ministro, que se encontrou nessa quarta-feira (19) com Lira para discutir as pautas econômicas prioritárias para o governo federal no segundo semestre.
“Deve ir também em agosto o projeto de lei para a Câmara que regulamenta as apostas esportivas”, indicou Haddad. A Medida Provisória (MP) 1181/2023 será entregue à Casa para discussão no plenário igualmente no início do segundo semestre — o texto cria um programa para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reorganiza cargos de órgãos federais. O Marco de Garantis também será tratado agora que retorna de tramitação no Senado Federal.
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Ainda em relação às apostas esportivas, há a expectativa de que, além da proposta de criação de uma legislação específica, o governo federal se antecipe e divida a matéria com a sanção de uma medida provisória para pôr em vigor imediatamente as regras mais urgentes para o setor de jogos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve despachar sobre o assunto até sexta-feira (21), segundo o blog da colunista Camila Bonfim no G1.
Fazenda prevê arrecadação próxima de R$ 6 bilhões
O ministro Fernando Haddad (PT) iniciou as discussões em torno da tributação dos sites de apostas esportivas em março, no início do terceiro mandato do presidente Lula (PT). Àquela época já se discutia a publicação da Medida Provisória que regulamentaria o setor, e o Ministério da Fazenda calculava potencial de arrecadação de até R$ 6 bilhões com a cobrança de impostos sobre as casas de apostas online. Estima-se que essas empresas arrecadem em torno de R$ 12 bilhões por ano com os apostadores brasileiros, segundo dados do Broadcast.
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