Projeto será analisado pelo Congresso; piso já era discutido desde a gestão Bolsonaro, mas foi suspenso pelo STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o novo piso salarial da enfermagem, que agora será analisado pelo Congresso Nacional. O ato ocorreu durante cerimônia restrita no Palácio do Planalto, no Distrito Federal. A solenidade contou com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e até o ex-BBB Cezar Black.
O texto assinado pelo mandatário nesta terça abre espaço de R$ 7,3 bilhões no orçamento para pagar os salários da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Depois da decisão de Luís Roberto Barroso, que afirmou não haver previsão de onde sairiam os recursos, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para preencher essa lacuna.
O novo piso deve garantir que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberiam a partir de R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375. A regra vale para o setor público, entidades filantrópicas e todos os prestadores de serviço que possuem no mínimo 60% de pacientes do SUS.
Inicialmente, a ideia do governo era enviar o texto via medida provisória, que já valeria imediatamente e depois seria analisada pelo Congresso. Contudo, em meio à disputa entre os comandos da Câmara e do Senado sobre o rito de tramitação desse tipo de medida, o governo precisou optar por um projeto de lei.
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