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Justiça mantém obrigação da Apple de vender iPhone com carregador no Brasil

Justiça mantém obrigação da Apple de vender iPhone com carregador no Brasil
Foto: Thiago Lavado/g1
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No pedido, a AGU ainda ressaltou que a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo após receber multas dos Procons de Sâo Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO)

A Justiça Federal manteve a obrigação da Apple de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria. Caso a empresa mantenha a venda do aparelho sem o cabo, a venda dos celulares deve continuar suspensa no Brasil.

A decisão é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O órgão federal fez o pedido contra um recurso da Apple, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça, em outubro de 2022, de interromper a venda do aparelho sem o carregador.

No pedido, a AGU ainda ressaltou que a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo após receber multas dos Procons de Sâo Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO). A Apple não se posicionou até a publicação desta matéria.

Por que Apple não vende o cabo junto?

A empresa anunciou a decisão de parar de vender o carregador junto aos celulares em outubro de 2020, no anúncio do novo iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”.

Em janeiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB.

A Samsung usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a decisão tem fins ambientais. Na época, a empresa passou a disponibilizar para o consumidor a opção de resgatar o carregador na página “Samsung para você”.

Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.

Já em maio de 2022, a Senacon, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.

Em agosto deste ano, os carregadores dos novos aparelhos Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4 voltaram a ser incluídos na caixa.

Mas, para outros modelos, por exemplo o Galaxy S22, ainda é necessário solicitar o acessório pelo site da Samsung.

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Fonte: G1

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