A Prefeitura de Coronel Fabriciano pagou nesta terça-feira, 30, o restante da dívida herdada do polêmico projeto de construção do Parque Linear. Ontem (segunda-feira) foi empenhado o valor e hoje foi depositado R$ 17.362.238,11 (quase R$ 17,4 milhões) em favor da Caixa Econômica, gestora do financiamento. Antes, a Prefeitura já havia pago, em parcelas, mais R$ 17,8 milhões.
O ofício autorizando o depósito foi apresentado pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius durante a live transmitida em suas redes sociais. Com isso, o município “zera” mais uma dívida e encerra o contrato de financiamento 029.530-89 que custou aos cofres públicos mais de R$ 35 milhões – R$ 12 milhões a mais em juros do empréstimo de R$ 22.901.660,12 (quase R$ 23 milhões).
No último dia 19 deste mês, o prefeito, acompanhado de sua equipe de governo e vereadores, já havia anunciado a decisão de quitar o empréstimo, cujas parcelas encerrariam em outubro de 2032.
“O Parque Linear foi o maior estelionato político da história de Fabriciano e hoje, colocamos um ponto final herdado pelo prefeito anterior. Isso é zelo com o dinheiro do cidadão, gestão com seriedade e planejamento”, afirma Dr. Marcos Vinicius.
ORIGEM DA DÍVIDA
O contrato de financiamento para a construção do Parque Linear foi firmado em 2010, pelo então prefeito à época. Conforme o contrato inicial, a amortização do empréstimo seria em até 266 meses – sendo 26 meses o prazo de carência. Foram pagos 12 anos do montante devido, sendo seis anos quitados pela atual gestão.
SEM DÍVIDA PARA O SUCESSOR
Está em tramitação na Câmara de Vereadores, o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que propõe que todo empréstimo feito pelo município precisa ser quitado durante o mandato do gestor. De autoria da atual gestão, a proposta é “proibir aos prefeitos de adquirirem novos empréstimos que não sejam pagos na sua gestão, deixando a dívida para os sucessores”.
Para isso, a atual administração trabalha para zerar todos os débitos até 2024, final do atual mandato. Além de quitar o empréstimo do Parque Linear, a atual gestão também já pagou a dívida com IPSEMG e Precatórios (entre 2017 e 2022), num total de R$ 7,8 milhões.
Também liquidou o financiamento junto ao BDMG para a construção do novo prédio do Paço Municipal, medida que possibilitou R$ 190 mil em juros com a antecipação das parcelas, previsto para findar em janeiro de 2024.
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