Neste feriado de 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), todas as empresas do comércio de Ipatinga estão proibidas de utilizar a mão-de-obra de seus empregados. A informação é da Ascom e SECI (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga).
Nesta terça-feira, estarão de folga os empregados das lojas de rua. Estarão de folga também os comerciários das lojas do shopping, supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis, distribuidoras de gêneros alimentícios e outros da base do SECI.
Essa norma está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho nos Feriados 2023. Conforme o SECI, se a empresa descumprir, pode ser multada no valor de um salário comercial por empregado prejudicado.
Ainda conforme o comunicado, o SECI solicitou fiscalização do Ministério do Trabalho para essa data. Também informou que está à disposição dos trabalhadores que tiverem denúncias de irregularidades.
“É importante que o comerciário que for desrespeitado acumule provas como recibo de ponto, notas ou cupons fiscais das vendas, lista com os nomes das pessoas que trabalharam, dentre outras, e procure o Sindicato para entrar com ação judicial. O SECI tem feito a sua parte negociando as regras do comércio nos feriados, mas os trabalhadores devem contribuir também defendendo o direito à folga”, diz a nota.
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