A Apple foi condenada nesta quinta-feira a pagar uma multa de R$ 100 milhões pelos iPhones que vendeu sem os respectivos carregadores. A decisão é da 18ª Vara Cível de São Paulo, foi proferida pelo juiz Caramuru Francisco e também obriga a marca a repassar adaptadores de energia do tipo USB-C a todos os consumidores brasileiros lesados.
A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), representada pelo advogado Nelson Wilians.
Pesou contra a gigante americana a argumentação de que a venda dos celulares sem o acessório era abusiva e configurava uma “venda casada às avessas”. Em setembro, o Ministério da Justiça já tinha aplicado multa de R$ 12,2 milhões pelo mesmo motivo e suspendido vendas nesse modelo.
O dinheiro a ser pago pela Apple será destinado, segundo a decisão, a um fundo voltado à proteção dos direitos dos consumidores. Cabe recurso da decisão.
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