As organizações podem se inscrever de forma on-line por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura no período de 9 a 30 de agosto
A Secretaria Municipal de Educação de Timóteo, por meio da Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, tem desenvolvido ações e estratégias capazes de assegurar o acesso da população às práticas esportivas e de lazer.
Entre os avanços da nova legislação esportiva (Lei 3.675/2018) estão o alinhamento municipal a uma legislação mais atualizada e em sintonia com a Política Nacional do Esporte e demais legislações estadual e federal. Uma dessas ações da atual gestão foi a criação do Fundo Municipal de Fomento e Incentivo ao Esporte e ao Lazer .
Um dos desafios da diretoria do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL), recém-eleita para o biênio 2021-2023, é a realização do registro e mapeamento das entidades esportivas e de lazer – organizações da sociedade civil (OSC´s) – assim qualificadas pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei Federal 13.019/2014) e que desenvolvem ações, projetos e programas esportivos de lazer no Município de Timóteo.
O cadastro determinará a formação de um banco de dados importante para a definição de critérios para um futuro apoio a projetos e eventos, assim como servirá de base para que a Prefeitura de Timóteo amplie sua participação no Programa ICMS Esportivo.
O Programa é um mecanismo de transferência de recursos do Governo do Estado de Minas Gerais, com base na elaboração e envio do inventário anual com as ações executadas ao longo do ano anterior pelo poder público e pelas entidades esportivas e de lazer do município. Em observância à Lei 14.010/2020 (Lei Geral de Proteção de Dados), a Subsecretaria destaca que está assegurado o sigilo e a preservação das informações repassadas e a não utilização para outros fins, senão temas relacionados ao banco municipal de entidades esportivas e de lazer.
“A iniciativa do COMEL pretende estabelecer o perfil dos atores locais que executam a política setorial de esporte, atividades esportivas e de lazer, contribuindo efetivamente para o fortalecimento e potencialização do Município no Programa ICMS Esportivo do Governo de Minas e se constituindo ainda no principal indicativo de obrigatoriedade quanto a pretenso acesso ao Fundo Municipal de Fomento e Incentivo ao Esporte e ao Lazer”, destacou o subsecretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Professor Cláudio Gualbertto.
As entidades esportivas podem se cadastrar de forma on-line por meio de acesso ao link disponibilizado no site da Prefeitura no período de 9 a 30 de agosto de 2021. Outras informações: 3847-4763 ou pelo [email protected]
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