Na sessão desta quinta-feira (31), a Corte Eleitoral acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo senador Carlos Viana, com efeitos modificativos, e julgou, por maioria, as contas de campanha do político aprovadas com ressalvas (quatro votos pela aprovação com ressalvas e dois pela manutenção da desaprovação). A decisão reverte o julgamento proferido em 10 de dezembro de 2018 (veja a notícia), quando as contas tinham sido desaprovadas.

Também foi reduzido o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional, anteriormente fixado em R$ 44.584,26, sendo R$ 30 mil em razão do uso de recursos de origem não identificada. Ficou mantido o recolhimento da quantia de R$14.584,26, em razão de inconsistência no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O TRE entendeu que foi comprovada a origem da doação de R$ 30 mil (trata-se de transferência bancária, com doador identificado), afastando a irregularidade. Esse foi o fundamento para afastar a desaprovação das contas, nos termos do voto do desembargador Rogério Medeiros, que apresentou o primeiro voto divergente.

Segundo o magistrado, “uma vez que o fundamento da decisão que desaprovou as contas do candidato fora exatamente a configuração da quantia de R$30.000,00 como recursos de origem não identificada, e que as falhas remanescentes, em seu conjunto, não comprometem a regularidade das contas apresentadas pelo prestador, entendo ser possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para aprovar com ressalvas as contas ora em análise”.

Em nota, o senador Carlos Viana comemorou a decisão da Corte. “Sempre tivemos confiança na Justiça e na aprovação das nossas contas porque durante a campanha procuramos seguir a legislação eleitoral em todos os aspectos. E agora, o TRE nos traz essa excelente notícia. Damos os parabéns ao Tribunal Regional Eleitoral, e aos seis juízes que compõem a mesa, pelo sublime trabalho em todo pleito. A decisão é mostra da qualidade e da independência da nossa Justiça”, declara.

Por TRE-MG

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