A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (14), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicita o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento referente à denúncia sobre a trama golpista.

O julgamento de Bolsonaro, junto com mais sete investigados, está agendado para o dia 25 de março.

No último dia 10, a defesa recorreu da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o pedido de impedimento dos referidos ministros. O recurso pede que o caso seja analisado pelo plenário, composto pelos 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados durante o governo Bolsonaro.

Em sua decisão realizada no mês passado, Barroso entendeu que as justificativas apresentadas pela defesa não constituem impedimentos legais para os ministros Dino e Zanin.

“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade não se enquadram nas hipóteses do artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. A jurisprudência do STF não admite uma interpretação ampliativa do rol taxativo de impedimentos previsto na legislação processual penal”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

PRIMEIRA TURMA

Os pedidos de impedimento foram direcionados aos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin devido à sua participação na Primeira Turma do STF, que irá julgar a denúncia contra Bolsonaro.

A defesa alegou que Flávio Dino apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Quanto a Zanin, argumenta-se que ele atuou como advogado da campanha de Lula e iniciou ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.