O Projeto de Lei 81/25 visa criar o Programa Reconstruindo um Lar, destinado a auxiliar famílias na recuperação ou substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados em desastres naturais.
De acordo com o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, as famílias beneficiadas deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e comprovar os danos enfrentados.
A proposta propõe a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos destinados a esses beneficiários, com validade de até cinco anos.
“Recentemente, o governo federal editou medida provisória com um auxílio para famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul”, destacou a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que reforçou a necessidade de um amparo permanente para as vítimas, especialmente em anos críticos como os que ocorrem frequentemente no Ceará.
O projeto já tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
