Moraes (SFT) intimou o Cremesp para provar a suspensão dos processos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a comprovar suspensão de processos. Dessa forma, o órgão tem até 48h para provar que suspendeu os processos contra médicos que realizaram um aborto legal após a 22ª semana.
Nesse sentido, em maio deste ano, o STF suspendeu uma resolução do Cremesp que colocava um proibição na realização do procedimento. A chamada assistolia fetal tem recomendação da OMS para a interrupção da gravidez após a 22ª semana. No Brasil, utiliza-se este procedimento em casos de aborto legal.
Anteriormente, em dezembro de 2023, o Cremesp passou a processar médicos que realizavam o aborto após sua proibição. A resolução passou pelo Supremo, que a julgou como abuso de poder regulamentar.
De acordo com a lei, não existe idade limite para a realização do aborto. Este procedimento é previsto para três casos: gravidez por estupro, risco de vida para a gestante e quando o feto possui anencefalia.
Foto destaque: Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil
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