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Maconha: STF forma maioria para descriminalizar uso pessoal

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A maconha pode ser tratamento medicinal

Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reafirmou seu voto da última quinta-feira (20). Na ocasião, o político vota para não tornar crime o porte de maconha para consumo pessoal.

Dessa forma, com a explicação do ministro, o placar do julgamento de 2015 chegou. Assim, são seis votos a favor da descriminalização do pequeno porte de drogas para consumo próprio.

Em seguida, os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente) e a ministra aposentada Rosa Weber concordaram com Toffoli.

Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kássio Nunes Marques não entenderam da mesma forma. Apesar disso, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam fazer seus posicionamentos.

Além disso, o julgamento também definirá os critérios para a diferenciação de traficante e usuário.

Na última sessão, Dias Toffoli emitiu um parecer separado no qual votou a favor da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.

Destacou ainda que, desde sua criação, o artigo nunca puniu o usuário pelo porte para consumo pessoal. Nesse sentido, a sanção não é penal, mas sim advertências como a prestação de serviços à sociedade.

“Nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado. Esse foi o objetivo da Lei de 2006. A lei de 1976, que foi substituída pela de 2006, tratava como crime o uso de de droga, como criminosos os usuários”, voltou a defender Toffoli na retomada do julgamento nesta terça-feira. “Meu voto é pela descriminalização”.

Foto destaque: Reprodução/Gustavo Moreno

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