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Governador do Tennessee aprova PL sobre pena de morte para estupro infantil

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O governador, Bill Lee, aprovou o projeto de lei sem anúncio

Na última segunda-feira (17), a imprensa estadunidense publicou que o Governador do Tennessee, Bill Lee, aprovou um projeto de lei que permite a pena de morte em casos de estupro infantil. A aprovação aconteceu em maio deste ano e não veio à público porque o político aprovou de forma discreta.

Dessa forma, a nova lei no Tennessee entra em vigor em 1º de julho. Assim, a pena capital, agora, poderá acontecer em casos de estupro infantil. Os condenados poderão pegar a pena de morte, perpétua sem liberdade condicional ou perpétua.

Anteriormente, o Governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma lei parecida. Pouco tempo depois, alguns promotores no estado anunciaram que buscavam a pena de morte para um homem acusado de agressão sexual contra um menor de 12 anos.

De acordo com o Centro de Informação sobre a Pena de Morte, este é o primeiro caso entregue à nova lei.

Espera-se que a Suprema Corte reverta a decisão tomada em 2018 sobre a pena de morte em casos de agressão sexual infantil. Na época, a medida foi dada como inconstitucional.

“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte”, disse a senadora republicana Janice Bowling no mês passado, enquanto debatia a favor da lei. “Estamos simplesmente desafiando uma decisão.”

Em uma rápida entrevista aos repórteres, nesta terça-feira, Lee afirmou que sua assinatura no projeto não serve deverá ser um “teste” no Tribunal. Pelo contrário, ele afirmou que esse tipo de crime contra crianças são “alguns dos mais hediondos que existem”.

Foto destaque: Reprodução/TN.gov

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