O ex-presidente da República está a um voto para perder direitos políticos até 2030 por reunião com embaixadores para questionar urnas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve encerrar nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, se for condenado, ficará inelegível por oito anos. Esta será a quarta sessão dedicada ao caso e o placar, até o momento, está desfavorável ao ex-presidente com três votos favoráveis e um contrário à condenação. Devem votar nesta sexta, na ordem, os ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes (presidente da Corte).
Na terça (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Na quinta (29), ele foi seguido pelo ministro Raul Araújo, que se manifestou contrário à condenação, empatando o placar. Em seguida, foi a vez do ministro Floriano Marques votar desempatando. O quarto a votar foi o ministro André Ramos, que também seguiu o relator.
A sessão desta sexta só não deve encerrar o julgamento se algum ministro que ainda tem voto pendente pedir vista do processo. O termo significa um pedido de mais tempo para analisar o caso. O adiamento, nesses casos, é de 60 dias além do recesso juidiciário, que acontecerá durante o mês de julho. Bolsonaro já disse que “gostaria” que um pedido de vista paralisasse seu julgamento.
A ação analisa se o ex-presidente cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos ao reunir embaixadores no Palácio da Alvorada – residência oficial em Brasília (DF), em julho de 2022, e discursar questionando o sistema eleitoral e a segurança das urnas. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, canal do governo federal. O questionamento é sobre o uso da Presidência.
Maioria já votou para absolver Braga Netto
Ao contrário da situação de Bolsonaro, todos os quatro ministros que já votaram defenderam que Walter Braga Netto seja absolvido e não fique inelegível. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa também é alvo da ação pois disputou o cargo de vice-presidente da República na mesma chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
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