Governo nega nova taxa para compras internacionais e diz que só reforçará fiscalização

O Ministério da Fazenda reafirmou na quarta-feira (12) que não será criada uma taxa para compras internacionais, em sites como a Shein e a Shopee, e que o governo federal vai apenas reforçar a fiscalização sobre as remessas do exterior.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe”, afirmou o ministério em nota. “Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”.

No centro da polêmica estão os e-commerces asiáticos que entraram no Brasil nos últimos anos e ganharam mercado com produtos mais baratos do que os concorrentes nacionais. Entidades do varejo e empresas alegam competição desleal e têm pressionado o governo por mais fiscalização.

Empresas como Shein, Shopee e Aliexpress são acusadas de usar uma brecha na legislação brasileira para não pagar tributos. Isso porque existe uma isenção do Imposto de Importação para bens de até US$ 50 comercializados entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

Os sites driblam a fiscalização brasileira enviando os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, por causa da isenção. Eles também dividem um pedido de um mesmo cliente em vários pacotes, para evitar também a tributação de compras acima de US$ 50 (cerca de R$ 250).

A estimativa de representantes do varejo brasileiro é que a evasão fiscal gire em torno de R$ 14 bilhões por ano. A taxação dessas compras internacionais está na mira do governo porque, além da pressão das empresas, seria possível aumentar a arrecadação.

O Ministério da Fazenda destacou no comunicado que a isenção de US$ 50 se aplica só para o envio de remessas entre pessoas físicas. “Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”.