Os vereadores se reuniram na tarde desta quinta-feira, 23, para apreciar projetos legislativos, durante mais uma reunião de comissão. Dois projetos do vereador Moacir de Castro foram aprovados e seguem para votação na próxima reunião ordinária. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.154, de 03 de agosto de 2018.

A matéria “institui a ‘Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH’”. As ações do projeto objetivam informar e conscientizar a população sobre a necessidade de adoção de ações conjuntas voltadas para proporcionar uma melhor condição de saúde e de vida às pessoas portadoras do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e seus familiares.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 4.155, de 03 de agosto de 2018. A proposição “dispõe sobre a Implantação do Selo Idoso Saudável – SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso.

O Selo Idoso Saudável visa avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centro de convivência, casas lares, abrigos, bem como órgãos, ONG’s e empresas que ofereçam serviços ou produtos aos idosos, além de reconhecer as entidades e empresas que contribuam para a implementação de políticas para a pessoa idosa.

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