O Projeto de Lei 119/2018, de autoria do vereador Adiel Oliveira (PV), que dispõe sobre localização adequada para instalação de postes de rede elétrica no município de Ipatinga, foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Ipatinga. O principal objetivo é priorizar para que as instalações de postes de rede elétrica sejam feitas nas divisas entre lotes.

De acordo com o vereador Adiel Oliveira, o número de solicitações para mudança de locais de postes é muito grande. Muitas vezes, o poste é instalado em frente ao lote, dificultando a entrada e saída de veículos em mudanças de projetos residenciais.

“Estamos colocando um projeto de lei para que no futuro o município não tenha tanto retrabalho com alterações de locais de postes elétricos. Também estamos solicitando um procedimento para dar maior agilidade para que os postes que estejam causando transtornos ou impedimentos aos proprietários sejam removidos após um estudo técnico detalhado e requerimento do interessado, já que os custos são de responsabilidade do próprio munícipe”, informou o vereador.

O projeto recebeu duas emendas e agora aguarda a sanção do Executivo para se efetivar como lei municipal. Desde 2016, o processo de remoção de postes na área urbana é de responsabilidade do município. O processo de municipalização dos serviços obedeceu às determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contidas nas Resoluções 414/2010 e 479/2012.

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