A Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) aprovou, na última segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 41/2025, que atualiza o Programa “Censo de Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” e inclui indivíduos diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e seus familiares no levantamento.

A proposta, apresentada pelo vereador Elias da Fonte (PMB), é uma atualização de um projeto original do vereador Avelino Cruz Vevê (PP) de 2021, e visa garantir a execução efetiva do censo, que estava previsto, mas ainda não foi implementado pelo Executivo municipal.

Segundo Elias da Fonte, a medida busca corrigir uma lacuna na aplicação da lei anterior e ampliar sua abrangência. O censo será realizado a cada quatro anos e tem como objetivo identificar, mapear e cadastrar dados sociais, econômicos e de saúde das pessoas que possuem esses transtornos.

Além disso, o projeto prevê a coleta de informações sobre grau de escolaridade, renda, raça, profissão e localização das pessoas diagnosticadas, assim como o tipo e grau dos transtornos. Os dados serão organizados em um cadastro sigiloso e georreferenciado, acessível a secretarias municipais como Saúde, Educação, Assistência Social e Planejamento.

O texto também autoriza a realização de convênios com instituições públicas e privadas para viabilizar a execução deste censo.

Ouça o que foi dito pelo vereador Elias da Fonte: