A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei 17/2025, que regulamenta a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por empresas e entidades privadas. De autoria do prefeito Gustavo Nunes, a proposta visa permitir que a iniciativa privada contribuía para a urbanização, conservação, reforma e manutenção de espaços públicos, como praças e parques.

O texto estabelece que a adoção pode ser realizada por qualquer pessoa jurídica mediante um procedimento de manifestação de interesse, seguindo as diretrizes de edital de chamamento público. Como contrapartida, as empresas poderão instalar engenhos de propaganda e publicidade, com a devida autorização do Poder Executivo.

O prefeito ressalta que a proposta procura reduzir os impactos do vandalismo e incentivar a participação da sociedade na gestão socioambiental da cidade. “Uma maior presença das empresas pode diminuir atos de depredação, criando um ambiente mais seguro e agradável para todos”, declarou.

A iniciativa segue uma tendência de diversas cidades brasileiras que já implementaram programas semelhantes, buscando soluções para a escassez de recursos para a manutenção de praças e parques.

Durante a tramitação, a proposta recebeu quatro emendas da vereadora Professora Cida Lima, com o intuito de estabelecer critérios ambientais mais rigorosos. Três dessas emendas foram aprovadas, enquanto uma foi rejeitada.

Regras ambientais incluídas no projeto

As emendas que foram aprovadas impuseram critérios ambientais mais rigorosos:

• Proteção de Áreas de Proteção Ambiental (APA Ipanema): Equipamentos públicos localizados em APAs só poderão ser adotados com aprovação do CODEMA.
• Proibição de infratores ambientais: Empresas condenadas por infrações ambientais estão impedidas de participar do programa.
• Desligamento por descumprimento de regras: Empresas que cometam infrações ambientais serão automaticamente desligadas do programa.

Rejeição da emenda que restringia a publicidade

A Emenda 04, que buscava limitar as formas de publicidade das empresas adotantes, foi rejeitada. A proposta de reduzir o tamanho das placas e proibir quaisquer formas de propaganda comercial não foi aceita pela maioria dos parlamentares, que argumentam que a exposição da marca é essencial para atrair empresas.

Com a aprovação da matéria e suas emendas, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Gustavo Nunes, que deve regulamentar o programa em até 120 dias.