Prefeitura avança em processo para garantir direito de moradia e propriedade a milhares de famílias na área urbana, uma demanda histórica na cidade

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, lançou na manhã desta sexta-feira (21), em coletiva de imprensa na nova sede do poder Executivo, no bairro Cidade Nobre, o Ipatinga REURB – Programa Municipal de Regularização Fundiária. O anúncio foi feito ao lado de seu secretariado e vários vereadores, salientando a importância do “apoio decisivo do Legislativo” e a abrangência da medida que, apenas em sua primeira etapa, deverá beneficiar cerca de 16 mil famílias, na modalidade de Interesse Social (REURB-S).

Com a perspectiva de que os primeiros documentos de titularidade comecem a ser entregues dentro de 120 a 160 dias, o programa de regularização fundiária urbana passa por etapas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, atendendo todos os bairros que possuem áreas de habitação irregulares e passíveis de normalização, sob condições específicas. A iniciativa compreende as modalidades REURB-S e REURB-E, com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e propriedade, sob a ótica da legislação aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O prefeito Gustavo Nunes ressaltou a importância do REURB para assegurar a inúmeras famílias o documento que garante a propriedade definitiva de seu imóvel. “Dentro dos limites legais, vamos atender a essas famílias que já construíram em suas áreas, mas não têm em mãos o documento que garanta a propriedade deste patrimônio. Com prioridade para as mulheres, conforme preconiza o nosso Plano Diretor, iremos trabalhar muito para reorganizar a situação de cada família e assim garantir a segurança jurídica para os moradores”, enfatizou.

Ainda como frisou o prefeito, o REURB é um dos principais fundamentos do desenvolvimento econômico dos municípios. “A regularização significa a garantia da dignidade de famílias que, muitas vezes, estão em áreas informais há décadas. Quando a regularização fundiária é feita corretamente, com critério e responsabilidade, a economia da região cresce, devido à correção urbanística que acontece e os muitos efeitos positivos que dela decorrem”, acrescentou o prefeito

Os levantamentos já estão sendo realizados para identificar todos os bairros de Ipatinga inseridos no contexto de áreas irregulares. Uma das exigências básicas é que os beneficiados não tenham outro imóvel registrado. Entre os diversos núcleos habitacionais a serem atendidos estão Bom Jardim, Nova Esperança, Limoeiro, Barra Alegre, Chácaras Madalena, Vista Alegre, Veneza, Vila Celeste e Iguaçu.

Segundo um cronograma estabelecido, as ações devem ser iniciadas pelos bairros Bom Jardim, Nova Esperança, Limoeiro e região do Game, no Iguaçu.

REURB-S

Esta modalidade é voltada para a população de baixa renda que habita nesses núcleos urbanos informais e, por isso, são aplicadas isenções específicas e há outras particularidades na regularização. De acordo com a Lei 13.465, entende-se por baixa renda a família que recebe até cinco salários mínimos e que não tenha outro imóvel registrado.

REURB-E

Voltado para famílias que habitam nestes núcleos urbanos informais, mas que não se enquadram nas condições elencadas na REURB-S, nesta modalidade os interessados que buscam o direito de propriedade ficam responsáveis pelo pagamento do justo valor do imóvel regularizado, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo.

Como proceder

Os munícipes serão instruídos por meio de audiência pública, na qual serão informados de todo o processo de regularização fundiária e benefícios. Nesta ocasião, os beneficiários também serão inteirados sobre o ‘’ponto de apoio’’ a que deverão se dirigir para satisfazer qualquer outra dúvida pertinente.