Uma pesquisa realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) revelou que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados em São Paulo estão em conformidade com o protocolo Não se Cale. Diante desse cenário, o Procon-SP começará a aplicar multas para aqueles que não seguirem as diretrizes dessa iniciativa, que visa garantir a segurança de mulheres vítimas de assédio e violência.

A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, mencionou que a fundação buscou orientar os comércios e deu um prazo de adaptação para que se ajustassem ao protocolo. “Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos informações em nosso site e oferecemos orientação. Agora, qualquer estabelecimento que descumprir as disposições da lei será sancionado com multa”, destacou Patrícia.

As penalidades previstas no protocolo variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), com cada UFESP valendo atualmente R$ 34,26. A iniciativa foi implementada no estado em novembro de 2023.

Além disso, o Procon-SP, em parceria com a Secretaria da Mulher de São Paulo, tem promovido cursos e orientações sobre as novas normas para os estabelecimentos. Aqueles que não se adequaram foram notificados e autuados. A maioria não apresentou placas e cartazes informativos adequados e não promoveu capacitações para seus funcionários.

“A falta de obrigatoriedade e fiscalização faz com que os espaços não se preocupem em aderir à lei. É necessário que haja obrigações firmes e fiscalização adequada”, disse a advogada Ana Paula Braga, especialista em direitos das mulheres.

Ana Paula também ressaltou que muitos donos de espaços de lazer ainda não reconhecem a relevância das medidas de proteção para mulheres. “Se um estabelecimento não está preparado e ocorre um caso de violência, ele pode ser responsabilizado legalmente e sofrer sanções do Código de Defesa do Consumidor, além de enfrentar danos à sua reputação, especialmente com a propagação de casos nas redes sociais”, completou.

Ela finalizou afirmando que ambientes bem preparados incentivam mulheres a se sentirem seguras e acolhidas. “Um local que possui uma política clara para proteger as mulheres desencoraja a presença de assediadores, criando um ciclo de proteção para todas”, concluiu.