A Constituição Brasileira não atribui responsabilidade direta aos municípios em relação à segurança das pessoas, mas, segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira, as prefeituras têm um grande potencial para serem protagonistas em questões de segurança pública. As declarações de Cerqueira foram apresentadas na divulgação do Atlas da Violência, lançado no dia 12 de junho no Rio de Janeiro.

Cerqueira afirmou: “O município tem um papel protagonista”. Ele destaca que, embora a segurança pública seja formalmente atribuída a instituições como as polícias Civil e Militar, é um erro pensar que ela é uma questão exclusiva dos estados. “Segurança pública é um assunto de todos, e os prefeitos e municípios podem ser os principais atores nessa luta pela segurança”.

“Política de segurança que envolve a prevenção social é fundamental, e aí o município é importante”.

O Atlas da Violência revelou que em 2023, o Brasil registrou 45,7 mil mortes violentas, sendo 71% delas causadas por armas de fogo. Este estudo é elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reúne especialistas e representantes da sociedade civil. O documento, que utiliza dados de instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde, mostra como a atuação dos municípios pode influenciar na segurança.

O papel dos municípios e as guardas municipais

Cerqueira menciona que, como o ente federativo mais próximo da população, as prefeituras têm a capacidade de “disputar com o crime organizado” para afastar jovens da criminalidade, promovendo iniciativas em áreas como saúde, educação e cultura.

Além disso, o pesquisador destaca a importância das guardas municipais no policiamento comunitário, alertando que essas forças não devem replicar o modelo de policiamento ostensivo da Polícia Militar. Ele afirma que o ideal é que a guarda municipal atue como um elo de ligação entre o Estado e a comunidade.

“Por que não funciona no Brasil o policiamento comunitário como em outros países?”

O Atlas também aponta que, apesar dos altos números de mortes violentas, a taxa de homicídios caiu para o menor nível em 31 anos, em grande parte devido à atuação das guardas municipais, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou serem constitucionais nas ações de segurança.

A situação das guardas municipais no Brasil

Em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, já há movimentações para armamento das guardas municipais, enquanto em São Paulo, tentativas de renomear a Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal foram barradas pelo STF.

PEC da Segurança e gestão integrada

No contexto das políticas de segurança, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa conceder mais poder às guardas municipais. O governo federal apresentou a proposta ao Congresso, buscando integrar as ações de segurança pública em nível municipal.

Cerqueira menciona que a criação de um gabinete de gestão integrada entre as forças policiais pode ser um caminho eficaz para a segurança pública, sem a necessidade de alterações constitucionais. Essa gestão deve ser despolitizada, concentrando-se em soluções práticas e colaborativas entre diferentes esferas de governo.

Conclusão

Em suma, para melhorar a segurança pública, é essencial que os municípios se reconheçam como protagonistas e articulem políticas eficazes e integradas com as demais forças de segurança.