A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4874/24, que visa implementar medidas de enfrentamento ao crime em áreas urbanas e rurais, além de fortalecer os órgãos de segurança pública.
Entre as propostas, estão previstas ações como:
- Mapeamento de áreas com maior índice de ocorrências policiais;
- Patrulhamento ostensivo direcionado;
- Instalação de guaritas em locais de maior vulnerabilidade;
- Integração entre forças policiais e comunidades locais.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) é o autor do projeto, que foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). Sanderson destacou a importância das guaritas como uma forma de intensificar o policiamento ostensivo.
“Essas estruturas funcionariam como pontos de apoio logístico, postos de vigilância e elementos dissuasórios à criminalidade”, afirmou o relator, sublinhando que a presença dessas estruturas pode aumentar a sensação de segurança na população.
O projeto também sugere a criação de uma base nacional de dados sobre criminalidade em áreas vulneráveis, que servirá para subsidiar políticas públicas e fortalecer a atividade de inteligência. Sanderson mencionou que essa medida responde a uma lacuna nos dados das instituições de segurança.
Além disso, o texto prevê fontes de custeio para a instalação e manutenção das guaritas, sugerindo a destinação de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a utilização compartilhada das estruturas por diferentes órgãos públicos.
O próximo passo envolve a análise do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação também pelos senadores.
