O Projeto de Lei 4543/24 propõe a concessão de gratuidade no transporte público coletivo a policiais e bombeiros, além de militares das Forças Armadas, desde que apresentem um documento oficial de identificação profissional. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a gratuidade incluirá ônibus urbanos, intermunicipais, metrôs, trens suburbanos e metropolitanos, assim como barcas e catamarãs. Os beneficiados com essa nova medida são:
- militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e forças auxiliares;
- policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais.
É importante destacar que o projeto afirma que o passe livre não depende do uso de uniforme.
O autor da proposta, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumenta que essa iniciativa é um reconhecimento da importância da atuação desses profissionais na segurança e na defesa da sociedade. A gratuidade seria uma medida justa, considerando as funções relevantes desempenhadas por eles.
Segundo o deputado, “a gratuidade no transporte público coletivo visa assegurar maior mobilidade a esses agentes, permitindo que desempenhem suas funções com maior celeridade e eficiência”.
Os custos estimados para a implementação da lei deverão estar previstos no Orçamento.
Próximas etapas
A proposição será analisada, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
- Viação e Transportes;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que receba a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
