A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1862/24, criando o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. Esta iniciativa busca garantir uma alimentação adequada para pacientes de baixa renda diagnosticados com câncer.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação após realizar ajustes na redação. Ela destacou que “a desnutrição diminui a qualidade de vida, reduz a eficácia dos tratamentos e aumenta o risco de complicações”.
O texto assinala que a nova medida será integrada à Lei 14.758/23, que estabeleceu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As principais diretrizes do programa incluem:
- rastreamento de déficits nutricionais antes e durante o tratamento do câncer;
- monitoramento do estado nutricional dos pacientes;
- asseguramento de tratamento especializado para prevenir ou controlar déficits nutricionais, quando necessário.
O autor da proposta, deputado Benes Leocádio (União-RN), ressaltou que até 80% dos pacientes com câncer já apresentam desnutrição no momento do diagnóstico, condição que pode se agravar ao longo do tratamento e prejudicar o prognóstico.
Próximos passos: a proposta está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.
Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
