O Projeto de Lei 420/25 propõe a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), com a finalidade de certificar empreendimentos de infraestrutura com foco na sustentabilidade e resiliência. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a infraestrutura resiliente é aquela planejada para resistir a eventos climáticos extremos. Por sua vez, as infraestruturas sustentáveis são construídas visando o mínimo impacto ambiental.
A certificação, que será voluntária, terá como base a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o uso de materiais com baixo impacto ambiental, a implementação de sistemas de reaproveitamento de água e a adoção de medidas para adaptação às mudanças climáticas.
Mudanças Climáticas
O autor do projeto, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), enfatiza que o objetivo é que as estruturas de grande porte se adequem a eventos climáticos extremos. A proposta visa evitar danos significativos nas redes de distribuição de energia devido a fortes chuvas, ou a interrupções no funcionamento de hidrelétricas e no tráfego por hidrovias causadas por períodos de estiagem.
“Diante desse cenário, torna-se imperativo promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente, que seja capaz de reduzir as emissões de GEE, adaptar-se às mudanças climáticas e resistir a eventos extremos”, declarou o deputado.
Ele também ressaltou que o Brasil pode liderar o caminho na agenda climática global, não apenas contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas, mas também para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social.
Selo de Sustentabilidade
Os empreendimentos que forem certificados pelo PNISR receberão o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, além de se tornarem elegíveis para captar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Normas e Próximos Passos
As normas para a certificação serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por uma empresa credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação pela Câmara e pelo Senado.
