A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, se for aprovada. A votação contou com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Com a aprovação da urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto que possa contar com apoio majoritário. Segundo Motta, existem diferentes visões sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, e a decisão ficará a cargo do Plenário.

“Estamos em busca de um texto que promova pacificação e respeito às instituições, respeitando também as condições humanitárias dos envolvidos”, afirmou.

O projeto de lei, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto ao texto da Comissão de Constituição e Justiça (PL 2858/22), que previa uma anistia mais abrangente.

O texto original do PL 2162/23 considerava anistia para crimes motivados por questões políticas e/ou eleitorais. Contudo, a versão que será votada poderá ser alterada para não incluir uma anistia ampla, priorizando a redução de penas.

Debate no Plenário

Durante a votação, deputados da oposição e de partidos de direita apoiaram a urgência, enquanto parlamentares da esquerda criticaram o avanço do projeto.

O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), argumentou que a anistia é uma medida necessária para a pacificação e para corrigir injustiças. Por outro lado, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, considerou a proposta absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados.

A discussão levou a diferentes posicionamentos, com alguns deputados afirmando que a anistia representaria uma traição à democracia e outros defendendo a necessidade de justiça para os condenados após os atos de 8 de janeiro.

A proposta segue agora para a definição de sua data de votação.

Para mais informações, confira a íntegra do discurso de Hugo Motta após a aprovação da urgência: Leia aqui.