O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o relator do projeto de lei (PL) da anistia será o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou o presidente da Câmara em rede social.
A urgência da anistia foi aprovada na terça-feira (16) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com esse avanço, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
Há uma disputa dentro da Casa sobre o teor do projeto: se será uma anistia ampla e irrestrita, defendida pelo Partido Liberal (PL), ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Também permanece em aberto a questão de se o texto deve abranger todos os envolvidos, incluindo organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.
A aprovação de urgência se baseou no PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023.
O projeto propõe conceder anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Crivella, em seu artigo 2º, exclui do benefício da anistia os crimes classificados como hediondos, terrorismo, crimes contra a vida, entre outros.
O deputado Paulinho da Força deve fazer alterações no texto, visto que ele tem criticado o atual governo durante seu mandato. Segundo Motta, a escolha do relator visa articular um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa.
TRAMA GOLPISTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros delitos. O STF entendeu que Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um decreto que visava suspender as eleições e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aliados e generais próximos ao ex-presidente também foram condenados, assim como centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Entre os planos para anular a eleição de 2022, estava a intenção de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
