O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que visa alterar o Novo Arcabouço Fiscal para excluir do limite de despesas do governo os gastos temporários em educação e saúde.
O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), sustenta a necessidade da aprovação do texto, afirmando que é crucial garantir que os 5% do Fundo Social sejam efetivamente direcionados às áreas de saúde e educação.
A sessão está agendada para as 10 horas.
Veja a pauta: Pauta da sessão.
Acordos internacionais
Os deputados também devem votar sobre dois acordos internacionais com a Eslovênia: um acerca de defesa (PDL 293/24) e outro sobre troca de informações (PDL 309/24).
Urgência
Além disso, estão na pauta dois requerimentos de urgência:
- O Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que estabelece uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável;
- O Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
