A crescente popularização dos carros eletrificados, com cerca de 177 mil unidades emplacadas somente em 2024, um aumento de 80% em relação ao ano anterior, traz à tona um desafio crucial na mobilidade sustentável: o destino das baterias ao final de sua vida útil.

Para enfrentar essa questão, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias, estabelecendo diretrizes para o reaproveitamento, a rastreabilidade e a reciclagem das baterias usadas em veículos híbridos e elétricos (PL 2.132/2025).

O objetivo da proposta é garantir a sustentabilidade na cadeia produtiva desses componentes, fundamentais para a transição energética e a descarbonização da economia.

Objetivos da Política Nacional

Segundo o projeto, a política terá aplicação em todo o ciclo de vida das baterias utilizadas em veículos elétricos, abrangendo desde a fabricação até o descarte. Os principais objetivos incluem:

• Promoção da economia circular
• Incentivo à reutilização e à reciclagem
• Rastreabilidade dos componentes
• Extração sustentável de materiais críticos, como lítio e cobalto

Instrumentos e obrigações

A nova política contará com instrumentos como:

• Passaporte da bateria: informações sobre composição e origem dos produtos
• Metas de rastreabilidade
• Incentivos fiscais e creditícios
• Critérios de sustentabilidade para compras públicas
• Certificações técnicas e socioambientais

Todos os envolvidos no processo, incluindo fabricantes, importadores e recicladores, serão obrigados a cumprir normas que assegurem sustentabilidade e transparência quanto à origem dos materiais.

Justificativa do Projeto

Na justificativa, Wagner ressalta a importância do Brasil em antecipar-se aos desafios trazidos pelo aumento da adoção de veículos elétricos. Ele defende que o país deve implementar um marco legal que incentive o reaproveitamento e minimize os impactos ambientais negativos do descarte inadequado. O senador citou experiências internacionais e o Acordo de Paris como referências para a proposta.

A proposta busca, fundamentalmente, reduzir a emissão de gases de efeito estufa durante a fabricação de baterias, menor dependência de recursos virginais e diminuição dos riscos de contaminação do solo e da água.

O projeto, apresentado em 6 de maio de 2025, aguarda a análise das comissões do Senado.