Um projeto de lei apresentado no Senado em abril propõe a simplificação da comprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para populações extrativistas em busca de acesso ao crédito rural. A iniciativa, do senador Alan Rick (União-AC), visa promover a justiça social e garantir a inclusão econômica de comunidades tradicionais.

O PL 1.646/2025 altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012) para estabelecer que instituições financeiras devem aceitar o CAR de forma simplificada — inclusive na modalidade coletiva — como requisito para a concessão de financiamentos, como os do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O senador Alan Rick argumenta que a burocracia atual tem dificultado o acesso de milhares de famílias extrativistas ao crédito rural, pois o sistema financeiro não reconhece as particularidades do cadastro coletivo. “A aprovação desta lei fortalecerá a autonomia dessas populações e contribuirá para a promoção do desenvolvimento rural sustentável”, defende.

A proposta visa corrigir a distorção de que, apesar do Código Florestal permitir exceções ao CAR individual — como em reservas extrativistas, terras indígenas e projetos do Incra —, as modalidades coletivas não são reconhecidas pelos bancos, inviabilizando o acesso ao apoio financeiro para comunidades que manejam recursos naturais de forma compartilhada.

Com isso, a iniciativa busca garantir o reconhecimento legal do cadastro coletivo como instrumento válido para acesso ao crédito. Isso permitirá que comunidades extrativistas invistam em suas atividades produtivas, assegurando a continuidade de práticas sustentáveis e o equilíbrio ecológico em áreas de relevante valor ambiental.

De acordo com o senador, a proposta está alinhada aos objetivos do Pronaf, que busca fomentar a agricultura familiar e a produção sustentável, com foco nas regiões onde a conservação da biodiversidade depende da atuação das populações tradicionais.

O projeto aguarda agora o encaminhamento para análise nas comissões temáticas do Senado.

Reportagem de Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.