O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, propõe a suspensão de um decreto governamental que estabelece novas diretrizes para a alimentação saudável nas escolas. A deputada Roberta Roma (PL-BA) é a autora do pedido e aponta diversas críticas à norma vigente.

Roberta argumenta que o Decreto 11.821/23 (link) adota conceitos que, segundo ela, são cientificamente contestáveis, e que a norma “vilaniza” a indústria de alimentos e bebidas, potencialmente gerando consequências econômicas e impactando a segurança alimentar.

Críticas à classificação de alimentos

A parlamentar destaca, em especial, a nova classificação dos alimentos com base no seu grau de processamento. O decreto impõe limites à exposição e à venda de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, o que inclui produtos como biscoitos recheados e refrigerantes.

Segundo a deputada, essa classificação vai contra a opinião de especialistas da área de pesquisa e ciência de alimentos, que defendem que a qualidade nutricional de um produto não deve ser avaliada apenas pelo seu grau de processamento. “Afinal, não existe alimento bom ou ruim. O que existe é uma dieta desequilibrada”, argumenta Roberta. Ela acrescenta que o nível de processamento dos alimentos não determina seu valor nutricional.

Próximas etapas do projeto

O PDL 18/24 ainda precisa passar por análise nas comissões de Educação, Saúde, e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para discussão no Plenário.

Para ser aprovado, o projeto deve passar pelas duas casas do Congresso Nacional, ou seja, tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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