A Câmara dos Deputados deve reunir-se na próxima segunda-feira, dia 16, para deliberar sobre um pedido de urgência referente a um projeto que visa reverter o recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após encontro com líderes partidários.

Segundo Motta, a resistência a aumentos com fins meramente arrecadatórios é evidente no Congresso. Ele declarou: “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”.

O pedido de urgência foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e teve o apoio de partidos do Centrão, como PP, Republicanos e União Brasil, que compõem a base governista e exercem controle sobre os ministérios. A votação da proposta ocorrerá na próxima segunda-feira.

Entenda o novo pacote de mudanças

A medida provisória que foi divulgada nesta semana revoga parte do aumento do IOF que foi implementado em maio, reduzindo a alíquota fixa sobre empréstimos de 0,95% para 0,38%. No entanto, a alíquota diária permanecerá em 0,0082%.

• Tributação de 5% sobre os rendimentos de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que atualmente são isentas, a partir de janeiro de 2026.
• Aumento do imposto sobre apostas esportivas, de 15% para 18%, a partir de outubro de 2025.
• Alterações na tributação de investimentos no exterior.
• Novas regras para seguros VGBL, com IOF progressivo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende essas mudanças como uma maneira de promover justiça tributária, alegando que “mais da metade desse subsídio que envolve LCIs e LCAs está ficando no meio do caminho”.

Expectativas do governo

Apesar da resistência no Congresso e da recepção negativa de alguns setores do mercado, Haddad acredita que as novas medidas serão aceitas pela sociedade, caso sejam apresentadas de maneira clara. Ele afirma: “Se der tempo de levar à opinião pública a verdade, acredito que não faltará apoio”.

Com essa proposta, o governo busca aumentar a arrecadação sem prejudicar diretamente o consumo ou a renda da maioria da população. O grande desafio agora será político, uma vez que o Planalto tenta justificar a necessidade dessas medidas para manter o equilíbrio fiscal, enquanto uma parte do Congresso visa barrar quaisquer tributos que possam causar desgaste eleitoral.